SEMINÁRIO ESTADUAL DO SETOR PÚBLICO

Encerrou hoje o 2º Seminário Estadual do Setor Público onde houve a participação de mais de 60 sindicatos dos servidores municipais. No encontro foi debatido assuntos de suma importância, tais como a Lei de Diretriz Orçamentária, a chamada LDO, Lei de Orçamento Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (número 101, de 4 de maio de 2000), além de palestras sobre Assédio Moral.

O seminário serviu também para realização de uma assembleia para composição e eleição da nova diretoria da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo (FESSPMESP), onde o SINTAP teve participação e foi representado por membros da sua diretoria.

Para ver as fotos do encontro clique na imagem.

                          

IMPOSTO SINDICAL: recolhimento

                                                                   Caros servidores,

A prefeitura de Mogi das Cruzes está tentando jogar vocês - colaboradores municipais - contra o sindicato que os representa, o SINTAP, colando diversos informativos nos murais de seus próprios públicos com os dizeres: "Que irá efetuar o recolhimento do Imposto Sindical Compulsório por determinação judicial".

O recolhimento de tal imposto por parte das prefeituras é lei existente desde a década de 40 (referente ao pagamento de 1 dia de trabalho de cada trabalhador brasileiro). Ou seja, não foi uma lei criada pelo SINTAP. Sendo assim, os informes sobre esta questão não condizem com a verdade, já que a prefeitura nunca recolheu o Imposto Sindical e como o nome "imposto" já diz caros leitores, tem que ser pago, é dinheiro do governo federal. Alguém consegue deixar de pagar os impostos cobrados pelo governo?

O Sindicato também tem a sua cota neste imposto, mas como a prefeitura deixou de fazer o recolhimento (10 anos sem recolher), isto gerou um acúmulo e outras gestões que presidiram o sindicato requereram na justiça o pagamento de 10 dias que correspondem aos anos devidos. Isto causará prejuízos aos cofres públicos e consequentemente a nós servidores.

O processo de cobrança referente aos 10 dias (1 dia de trabalho por ano) já está no setor jurídico da atual administração para pagar e eles agora querem jogar a responsabilidade de seus erros nos ombros do SINTAP com o intuito de fazer o servidor dar as costas  para o sindicato.

A prefeitura em outras gestões, inclusive nesta, deixou de recolher o imposto porque para a administração não é interessante, uma vez que não só os servidores terão que pagar tal imposto, todos sem exceção, inclusive o Senhor Prefeito, secretários, comissionados e demais terão que pagar, e por este motivo eles nunca quiseram recolher. Agora com a chegada deste processo eles resolveram pagar o imposto referente ao ano de 2012 para não somar aos anos em aberto.

 Quem irá pagar esta conta? É o que nós queremos saber, pois se a prefeitura tivesse recolhido o imposto nos respectivos anos não teria gerado uma dívida tão grande e o governo federal não quer saber quem vai pagar, a União quer é receber.

Portanto meus companheiros, a prefeitura quer se aproveitar da situação para enfraquecer a nossa luta, pois é do conhecimento da mesma que o Sindicato está entrando com o dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que se nega a dar qualquer coisa a mais que 5,1 %, nada mais que o reajuste anual garantido por lei.

A Administração Pública sempre se apega a lei de responsabilidade fiscal para dizer que não tem como dar um aumento melhor. Isto é que é uma vergonha!

Para maiores esclarecimentos, procure pelo SINTAP.

PROPOSTAS PARA ASMMC: CHAPA QUENTE (1)

A pedidos apresentamos as 12 propostas da Chapa Quente. Veja que são propostas inovadoras e não a repetição do que já existe na ASMMC. Mudanças voltadas aos servidores e não para beneficiar um grupo específico, como por exemplo, a Adm. Pública.

1. Apresentar através de relatório trimestral a arrecadação e os gastos relacionados à associação, com o intuito de promover transparência, clareza e confiança dos servidores junto aos gestores.
Divulgação trimestral dos valores de arrecadação e gastos realizados na entidade para todos os associados, para que estes fiquem cientes e acompanhem os trabalhos da gestão.

2. Elaborar um projeto de fundo solidário que tem por objetivo atender causas emergenciais dos associados.
O projeto visa ajudar os funcionários (CLT e Estatutários) em ocasiões emergenciais quando estes estiverem afastados de suas funções por problemas de saúde e o recurso será de destinado para alimentação, medicamentos e sinistros. A diretoria estudará a criação de um teto limite baseada em sua receita mensal.

3. Reformar o campo de futebol e a piscina.
Campo de futebol: Por ser a área de lazer mais utilizada na entidade há necessidade de drenagem e troca do gramado.
Piscina: Devido aos acidentes ocorridos e vazamentos existentes em sua estrutura há visíveis necessidades de reforma.

4. Retomar o gerenciamento da lanchonete existente na associação de modo a melhorar a qualidade do atendimento, alimentação e acessibilidade de preços para os que frequentam o ambiente.
A lanchonete não mais será locada a terceiros. Caberá a ASSMC gerir o local de maneira que sejam respeitados os dias e horários de acordo com as atividades realizadas no clube, bem como variar os produtos oferecidos (seguindo as sugestões dos clientes) e cobrança justa de preços.

5. Elaborar um projeto de construção de um salão de festas para uso exclusivo dos associados, sem ônus.
Após analisar os inúmeros problemas de agendamento do salão de festas, observou-se a necessidade em oferecer um espaço que seja exclusivo dos associados e estes não pagarão valor adicional para a locação, somente o valor já contribuído na forma de mensalidade.

6. Isentar o pagamento de taxas para o aluguel de churrasqueiras.
Estes espaços são de uso comum do clube, portanto os associados têm direito de usá-los, uma vez que já contribuem com a mensalidade e isto os isenta de cobranças adicionais.

7. Elaborar um projeto de transporte gratuito que atenda aos associados em dias festivos, tais como o dia do Servidor Público e festa de confraternização dos associados.
Os associados que não possuem transporte próprio são os mais prejudicados para comparecer em eventos realizados nas dependências da associação, devido à localização do clube e precariedade do transporte público, o projeto visa oferecer transporte gratuito que partirão dos terminais Central e Estudantes com destino ao clube e vice-versa. Os horários serão analisados e divulgados.

8. Reavaliar os preços praticados pelo restaurante existente no prédio da Prefeitura, com o objetivo de deixá-los mais acessíveis aos servidores.
O restaurante existente no prédio sede da Prefeitura é uma parceria entre Administração Pública Municipal e a ASSMC, que na gestão atual o alocou a terceiros. Porém, os preços praticados pelo atual locatário não condizem com a realidade do servidor. Para tanto serão estudadas maneiras de se melhorar a parceria com o intuito de viabilizar financeiramente os servidores que frequentam o estabelecimento.

9. Elaborar um projeto de construção de sauna.
Devido às cobranças existentes por parte dos associados nas gestões anteriores, faz-se necessária a construção de sauna para uso dos frequentadores, visto que é um espaço oferecido em vários clubes e torna-se uma área opcional para os associados.

10. Ampliar o estacionamento.
De acordo com as visíveis dificuldades de se encontrar vagas, principalmente em dias festivos, será pleiteada junto ao órgão público competente a ampliação do estacionamento. E desta forma será estudada também a criação de um estacionamento com número de vagas limitadas para os que utilizarão o salão de festas, impedindo que os associados sejam prejudicados em dias de eventos no salão.

11. Promover mensalmente cursos direcionados as associadas e as dependentes de associados. Com o intuito de aproximar o público feminino da ASSMC e assim torná-las assíduas, serão implantados projetos direcionados exclusivamente para as mulheres, tais como maquiagem básica, pinturas em tecidos, culinária simples e rápida, assim como projetos esportivos. Todos com sugestão do público alvo.

12. Manter os projetos já existentes na entidade e melhorar a parceria existente com a Fácil Card.
A dificuldade na utilização do Fácil Card por parte dos servidores tem gerado transtornos desde as gestões anteriores até os dias atuais. Um exemplo corriqueiro acontece nos dias em que são realizados os pagamentos de vencimentos dos servidores, o sistema do cartão fica inoperante ou lento, o que acarreta desgaste aos funcionários da administração da ASSMC devido às reclamações via telefone, onde até foi sugerida a troca do nome de Fácil Card para “Difícil Card”.

A sustentabilidade é uma das preocupações desta diretoria, visto que existem inúmeros recursos na ASSMC que não são utilizados e se fossem diminuiriam o impacto ambiental do local, como bombeamento da água do rio Tietê para irrigação dos jardins (será verificado junto ao órgão competente), avisos de conscientização do uso de energia e água, preservação de plantas do local, limpeza e uso consciente das dependências, assim como arborização do clube com plantio de árvores frutíferas da região e garantia de acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção.

CONVOCAÇÃO

                                                                                  

           

                                                                             Aos servidores,

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (SINTAP) vem por meio deste convocar os associados e não associados para a Assembleia Geral a ser realizada em sua sede na Rua Senador Dantas, número 901, Centro de Mogi das Cruzes no dia 08/03/2013, sexta-feira próxima, às 17h30min.

A primeira convocação será às 18h e a segunda convocação será às 18h30min, onde será deliberado o seguinte tema:

- Comunicar o resultado dos tópicos discutidos na reunião dos dois grupos de negociação – SINTAP e Administração Pública -, que ocorrerá na mesma data, às 10h.

Contamos com a presença de todos!

            Mogi das Cruzes, 01 de março de 2013.

                                                                                       A Diretoria