Caros
servidores,
A
prefeitura de Mogi das Cruzes está tentando jogar vocês - colaboradores
municipais - contra o sindicato que os representa, o SINTAP, colando diversos
informativos nos murais de seus próprios públicos com os dizeres: "Que irá
efetuar o recolhimento do Imposto Sindical Compulsório por determinação
judicial".
O
recolhimento de tal imposto por parte das prefeituras é lei existente desde a
década de 40 (referente ao pagamento de 1 dia de trabalho de cada trabalhador
brasileiro). Ou seja, não foi uma lei criada pelo SINTAP. Sendo assim, os
informes sobre esta questão não condizem com a verdade, já que a prefeitura
nunca recolheu o Imposto Sindical e como o nome "imposto" já diz
caros leitores, tem que ser pago, é dinheiro do governo federal. Alguém
consegue deixar de pagar os impostos cobrados pelo governo?
O
Sindicato também tem a sua cota neste imposto, mas como a prefeitura deixou de
fazer o recolhimento (10 anos sem recolher), isto gerou um acúmulo e outras
gestões que presidiram o sindicato requereram na justiça o pagamento de 10 dias
que correspondem aos anos devidos. Isto causará prejuízos aos cofres públicos e
consequentemente a nós servidores.
O
processo de cobrança referente aos 10 dias (1 dia de trabalho por ano) já está
no setor jurídico da atual administração para pagar e eles agora querem jogar a
responsabilidade de seus erros nos ombros do SINTAP com o intuito de fazer o
servidor dar as costas para o sindicato.
A
prefeitura em outras gestões, inclusive nesta, deixou de recolher o imposto
porque para a administração não é interessante, uma vez que não só os
servidores terão que pagar tal imposto, todos sem exceção, inclusive o Senhor
Prefeito, secretários, comissionados e demais terão que pagar, e por este
motivo eles nunca quiseram recolher. Agora com a chegada deste processo eles
resolveram pagar o imposto referente ao ano de 2012 para não somar aos anos em
aberto.
Quem irá pagar esta conta? É o que nós
queremos saber, pois se a prefeitura tivesse recolhido o imposto nos
respectivos anos não teria gerado uma dívida tão grande e o governo federal não
quer saber quem vai pagar, a União quer é receber.
Portanto
meus companheiros, a prefeitura quer se aproveitar da situação para enfraquecer
a nossa luta, pois é do conhecimento da mesma que o Sindicato está entrando com
o dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que se nega a dar qualquer
coisa a mais que 5,1 %, nada mais que o reajuste anual garantido por lei.
A
Administração Pública sempre se apega a lei de responsabilidade fiscal para
dizer que não tem como dar um aumento melhor. Isto é que é uma vergonha!
Para
maiores esclarecimentos, procure pelo SINTAP.
